Termos e Condições da Newsletter

O site www.markate.pt respeita a privacidade de todos os visitantes e utilizadores deste website e compromete-se a proteger as informações pessoais caso o visitante / utilizador decida partilhar. Algumas secções e / ou funcionalidades deste website podem ser acedidas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do visitante.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada visitante decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento Regulamento Geral da sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Markatedig, Lda.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.

1. Uso de «Dados Pessoais»
1.1 Na utilização deste portal o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições uma vez que é solicitado que forneça previamente à Markate certos dados de carácter pessoal que adiante serão designados de “Dados Pessoais”.
1.2. A presente política de proteção de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais eletronicamente recolhidas e armazenadas pela Markate através do vário formulário existente no presente site de preenchimento voluntário.
1.3 Os Dados Pessoais podem ser próprios do Utilizador ou de Terceiros que de alguma forma autorizaram que o utilizador os usasse. O Utilizador é único responsável em obter o consentimento dos Terceiros Titulares dos Dados, que não sendo seus submete.
1.4 A Markate garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu Titular, Utilizador deste portal, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, sendo os mesmos tratados pela Paniprado de forma confidencial e exclusiva, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.
1.5 A Markate aplica medidas, técnicas e organizativas, de segurança adequadas, consistentes com práticas de informações nacionais e internacionais, para proteger as suas informações pessoais. Estas medidas incluem o portal e a tecnologia on-line que exige, medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas para proteger os dados pessoais da utilização incorreta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.

2. A recolha e utilização de Dados Pessoais e outras informações pessoais
2.1 O Utilizador fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a Markate em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo os dados ser recolhidos pela Markate para fins de contacto, nomeadamente: Nome, Email, Telefone, Assunto, Mensagem.
2.2 Os dados fornecidos serão utilizados para prestação de informações destinam-se a ser tratados por um funcionário para prestar informações.
2.3 Nos formulários em que o Utilizador está a ceder os seus dados, os dados de que é único e exclusivo Titular, o Utilizador dá a sua autorização expressa para a utilização dos dados quando seleciona a respetiva check-box: “Autorizo a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins expostos e que estou legal e legitimamente autorizado para os ceder por conta e em nome do titular dos mesmos.”
2.4 Ainda, se o Utilizador assim pretender, e apenas quanto a formulários em que apenas fornece os seus dados, o Utilizador pode autorizar a Markate a utilizar os seus dados para efeitos promocionais e de marketing através de qualquer canal de comunicação, quando seleciona a check-box “Autorizo que a Markate utilize que os meus dados sejam utilizados para efeitos promocionais e de marketing através de qualquer canal de comunicação”.

3. Consentimento do titular
3.1. O Utilizador e Titular dos dados autorizam a Markate:
a) Proceder à recolha de dados pessoais complementares junto de organismos públicos, empresas especializadas e outras entidades privadas, para a confirmação ou para completar os elementos recolhidos necessários à gestão da relação contratual;
3.2. Os dados transmitidos à Markate, por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão do serviço solicitado pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.
3.3 O Utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos Colaboradores da Markate que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.
3.4. O Utilizador é livre de fornecer ou não as informações solicitadas (o que não constitui uma obrigação legal) e de autorizar ou não o seu tratamento, quando submete um formulário devidamente preenchido.
3.5. O Utilizador aceita que não fornecendo todas as informações solicitadas, poderá não conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de um posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.
3.6. O Utilizador/Titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

4. Cedência de Dados Pessoais
4.1. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Markate.
4.2. A Markate não comercializará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.

5. Conservação de Dados Pessoais
5.1. A Markate não conserva dados de pessoas singulares. Os dados recolhidos serão destruídos.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

6.1 O Titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos seus Dados Pessoais. 
6.2. Sempre que o Utilizador tem de facultar dados de Terceiros, é o mesmo obrigado a informá-los acerca do indicado no parágrafo anterior e obter o seu consentimento, antes de transmitir os mesmos à Markate. 
6.3. Enquanto recetor de comunicações no âmbito de marketing direto, nomeadamente de email marketing, o Utilizador ou Titular dos Dados Pessoais utilizados para o efeito poderá desativar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.

7. Base de dados e marketing
7.1. A Markate é autorizada pelo Utilizador a usar os dados fornecidos no processo de registo neste portal para efeitos comunicacionais, promocionais e de marketing, através do envio de informação sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do utilizador, por meio de vários canais de comunicação, nomeadamente: correio eletrónico.
7.2. Na qualidade de recetor de comunicações no âmbito de ações de marketing direto, nomeadamente de email marketing, o utilizador poderá desativar o envio destas mesmas comunicações promocionais através da opção “desativar/unsubscribe”, disponível em cada uma das comunicações enviadas.

8. Obrigações das entidades envolvidas no tratamento de dados
8.1 Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular no que se refere à segurança e à confidencialidade do seu tratamento.
8.2. Os responsáveis do tratamento de Dados Pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.

9. Declaração sobre o conhecimento do uso dos dados sensíveis e não sensíveis recolhidos e respetivo consentimento
9.1 O Utilizador, tendo conhecimento que a Markate declara que procederá à recolha e tratamento de Dados Pessoais reconhece que ao assinalar a check-box “Autorizo a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins expostos” certifica que a informação que fornece é correta e verdadeira, que pretende submeter os dados solicitados, pelo que autoriza expressamente a utilização dos seus Dados pela Markate, exclusivamente para os fins e propósito do formulário que preencheu, tendo em conta que:
a) O Utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos Colaboradores da Paniprado que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação do serviço, mediante a aceitação eletrónica dos presentes Termos e Condições que incluem a autorização do Titular dos dados para recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais;
b) A informação será apenas utilizada para avaliar a sua solicitação e no contexto dos eventuais procedimentos relacionados com o respetivo formulário.
c) O software aplicativo da base de dados de informação, que armazena os dados que fornece, protege os seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
d) Pode ser necessário reter informação prestada antes de ter revogado o seu consentimento para a única finalidade aqui estabelecida, do procedimento deste formulário.